De acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil (Resolução CNE n.05/2009), em seu  Art. 5º, “A Educação Infantil, primeira etapa da Educação Básica, é oferecida em creches e pré-escolas, as quais se caracterizam como espaços institucionais não domésticos que constituem estabelecimentos educacionais públicos ou privados que educam e cuidam de crianças de 0 a 5 anos de idade no período diurno, em jornada integral ou parcial, regulados e supervisionados por órgão competente do sistema de ensino e submetidos a controle social”. 

De acordo com esse dispositivo, eu entendo que não é possível considerar que as atividades desenvolvidas em casa sejam consideradas como oferta de educação infantil.  Não é possível falarmos em educação infantil durante a pandemia! Isso porque qualquer atividade realizada em espaço doméstico, não se caracterizam como educação infantil.

Em seu  Art. 9º, as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil estabelecem que “As práticas pedagógicas que compõem a proposta curricular da Educação Infantil devem ter como eixos norteadores as interações e a brincadeira”. 

Essa ideia é reafirmada pela BNCC, que indica que “Na Educação Infantil, as aprendizagens essenciais compreendem tanto comportamentos, habilidades e conhecimentos quanto vivências que promovem aprendizagem e desenvolvimento nos diversos campos de experiências, sempre tomando as interações e a brincadeira como eixos estruturantes. Essas aprendizagens, portanto, constituem-se como objetivos de aprendizagem e desenvolvimento.”

Uma vez que a especificidade da educação infantil diz respeito às interações e brincadeiras e não à não centralidade dos conteúdos escolares que marcam o ensino fundamental, médio e superior, questiono: é possível “REPOR” interações e brincadeiras? Mais do que isso: faz sentido seguirmos por esse caminho argumentativo? Qual seria o benefício para as crianças de uma política nesse sentido? Por acaso as crianças não estão brincando, interagindo e se desenvolvendo em suas casas nesse período?

De acordo com a LDB (Lei 9394/96):

Art. 29.  A educação infantil, primeira etapa da educação básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança de até 5 (cinco) anos, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade.  Esse artigo aponta para o fato de que o objetivo da educação infantil não é apenas o desenvolvimento intelectual, mas o desenvolvimento integral.

E como esse desenvolvimento integral acontece?

De acordo com o Art. 4º das DCN/EI, esse desenvolvimento acontece nas práticas cotidianas: “As propostas pedagógicas da Educação Infantil deverão considerar que a criança, centro do planejamento curricular, é sujeito histórico e de direitos que, nas interações, relações e práticas cotidianas que vivencia, constrói sua identidade pessoal e coletiva, brinca, imagina, fantasia, deseja, aprende, observa, experimenta, narra, questiona e constrói sentidos sobre a natureza e a sociedade, produzindo cultura”. E de acordo com a BNCC, “A interação durante o brincar caracteriza o cotidiano da infância, trazendo consigo muitas aprendizagens e potenciais para o desenvolvimento integral das crianças. ” Deste modo, devemos reconhecer que ainda que defendamos a importância da educação infantil para enriquecer as práticas e as interações a partir das quais as crianças se desenvolvem, nesse período de isolamento social, as crianças estão – em suas casas – vivendo outras interações, relações e práticas cotidianas, que também contribuirão para o desenvolvimento integral das crianças, e para aprendizagens múltiplas.

Desse modo, após a pandemia, quando pudermos voltar a receber as crianças em creches e pré-escolas, não há o que repor, pois o desenvolvimento que deveria ter acontecido já terá acontecido.  A própria BNCC indica que “os objetivos de aprendizagem e desenvolvimento estão sequencialmente organizados em três grupos por faixa etária”. Nesse sentido, não tem como querer repor as aprendizagens previstas, porque o tempo passa, as crianças crescem em suas casas e os objetivos de aprendizagem previstos para as crianças de 3 anos, não precisarão ser oferecidos quando elas voltarem à pré-escola já com 4 anos, por exemplo. Quando um novo calendário de atividades presenciais for possível, quem ia aprender a andar, já estará andando, quem ia sair da fralda, já terá saído, quem estava desenvolvendo a fala, já estará falando…  Talvez algumas práticas de letramento não terão ocorrido, ou algumas práticas lúdicas importantes e relações entre pares não tenham acontecido, mas faz sentido pensar que ao retornar do isolamento essas crianças terão que ouvir 2 histórias por dia ao invés de uma? Terão que correr no parque o dobro do tempo usual? Isso não faz sentido! Assim como não faz sentido sobrecarregar as famílias durante esse período com atividades escolares para serem realizadas em casa por adultos que não são professores e não possuem formação específica para o desenvolvimento do trabalho pedagógico  com a única finalidade de computar como dias letivos cumpridos”. Isso não é significativo para as crianças, deixa as famílias estressadas e empobrece as relações e práticas cotidianas reais que poderiam estar sendo vividas no cotidiano doméstico. É verdade que algumas famílias pedem ideias de brincadeiras para fazer com as crianças nesse período e ao meu ver é fundamental que apoiemos as famílias oferecendo-lhes um pouco do nosso repertório pedagógico e lúdico nesses casos. Mas é preciso compreendermos que trata-se de um apoio para quem desejar e não substituição de dias letivos.

Esses dias letivos da educação infantil não aconteceram. E nada vai substituí-los de fato. Quando a pandemia acabar, as crianças terão oportunidade de retomar as relações e práticas cotidianas que marcam a educação infantil no CONTEXTO DE CRECHES E PRÉ-ESCOLAS, com profissionais formados para isso, num espaço adequado, com materiais planejados e com os colegas com quem poderão brincar e interagir.  Quando isso puder acontecer de novo, não será possível repor o que não foi vivido, mas será possível oferecer para as crianças situações novas, estimulantes e desafiadoras.

E no caso das crianças que hoje possuem 5 anos de idade e que completarão 6 anos ainda em 2020, supondo que a pandemia se estenda por mais alguns meses…. Em 2021,  independentemente delas terem cursado a pré-escola, ou não, elas terão DIREITO de serem matriculadas no ensino fundamental, pois a normativa do CNE estabelece no artigo 5º,  § 4º  da Resolução CNE 05/2009, que “a frequência na Educação Infantil não é pré-requisito para a matrícula no Ensino Fundamental”.

E as crianças que tinham 4 anos em 2020, em 2021 terão o direito de serem matriculadas na turma de 5 anos, porque, de acordo com a mesma resolução, não há “requisito” para a matrícula na educação infantil ( Art. 5º,  § 1º).  Assim, proponho que, enquanto a necessidade de isolamento social perdurar, seja atribuído às crianças “falta justificada” e que as/os profissionais da educação infantil sejam autorizados a utilizar sua jornada de trabalho para planejar essas atividades e situações que gostaríamos de propor para as crianças quando elas puderem voltar. Que estudem, participem de reuniões de formação e que estreitem suas relações com as famílias, tendo em vista que de acordo com art. 8º, § 1º,  as propostas pedagógicas das instituições de Educação Infantil deverão prever condições para o trabalho coletivo e para a organização de materiais, espaços e tempos que assegurem: (…)  III – o diálogo e a escuta cotidiana das famílias, o respeito e a valorização de suas formas de organização;

Talvez seja necessário para isso que os Conselhos Municipais de Educação criem novas regulamentações específicas para o período da pandemia, mas isso não é difícil de ser feito. E nessas resoluções, proponho que se considere que durante a impossibilidade de frequência das crianças às creches e pré-escolas, a carga horária  de  trabalho educacional docente (que deve perfazer no mínimo oitocentas horas ao longo do ano em consonância com a LDB e o parecer CNE n. 05 de 2020) possa ser integralmente composta de atividades de formação, planejamento e diálogo com as famílias.

Penso que deste modo, estaremos respeitando e contribuindo para o bem estar das crianças. das famílias e dos profissionais da educação infantil, sem deixar de cumprir as premissas que orientam e definem a educação infantil brasileira.